Integrante do MST tem liminar negada em habeas corpus impetrado no STF

Fiscais da Prefeitura do Estado de São Paulo terão pena reduzida pelo TJ-SP

Shell deve pagar direitos de empregada demitida por justa causa

TRT determina reintegração de soropositivo

Justiça paulista proíbe seqüestrador de dar entrevista a emissora de TV

Condenada erroneamente no lugar de homônima consegue anulação do processo

TJMG condena motorista por crime doloso

Governo pode ir à Justiça caso Congresso mantenha prorrogação de dívida rural

Juiz recebe denúncia do Ministério Público contra Edmundo

Ministério Público quer aprovar lei anti-Edilson

CCJ aprova seguro-desemprego para trabalhador doméstico

Plenário decide extraditar o paraguaio Nelson Mc Coy

Presos têm pedido negado para serem julgados na comarca onde foram abordados

OAB define na segunda posição sobre Lei de Crimes Hediondos

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil definirá na sessão plenária da próxima segunda-feira (13) seu posicionamento quanto à proposta do Ministério da Justiça de revisão da lei 8.702/90, a Lei dos Crimes Hediondos.

Réu em outras ações penais não tem direito a suspensão condicional do processo

CJF aprova concurso de monografias para juízes federais, cujo prêmio será viagem aos EUA

A sessão do CJF está sendo realizada na sede do Tribunal Regional Federal da 5a Região, em Recife (PE).

Discussão da correção da tabela do IR ganha força na Câmara

O projeto de lei é de autoria do deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), ex-líder do partido e atual primeiro secretário da Casa.

PMs acusados da morte de menino vão a júri popular, no Rio

Crime ocorreu em agosto de 2023, na Cidade de Deus

Lei define novas normas para compra de equipamentos do SUS

Lei 15.210/2025 exige que compras de equipamentos médicos para o SUS considerem aproveitamento e capacidade operacional ao longo da vida útil

TJSP julga indevida a inclusão de Crédito IAA em venda de participação societária

Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial